REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL "JORNALISMO INCLUSIVO"

1. DO CONCURSO

O concurso cultural “Jornalismo Inclusivo” (“Concurso”), em sua primeira edição, é promovido pela Jornalistas Editora Ltda., com apoio da HBO Latin America (juntas denominadas “Organização(ões)”), no intuito de reconhecer, valorizar e estimular a produção de matérias jornalísticas que adotem temáticas, formatos e linguagens inclusivas, conforme o tema proposto.

A primeira edição do Concurso adotará o tema “TODXS NÓS – LINGUAGEM VIVA E INCLUSIVA”, e visará a reconhecer, dentro de cada categoria prevista neste Regulamento, as melhores reportagens que adotem o uso de vocabulário de gênero neutro, sem qualquer distinção quanto ao editorial ou assunto abordado.

A participação neste Concurso sujeita todos as pessoas participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. 

A adesão ao Concurso se dá por meio do envio de um trabalho jornalístico original, de autoria de um ou mais jornalistas (caso de reportagens, série de reportagens e afins), em quaisquer mídias (“Trabalho(s) Jornalístico(s)” ou “Trabalho(s)”), sendo que ao realizar o cadastro cada pessoa participante declara que LEU, COMPREENDEU E ACEITOU, irrestritamente, todos os itens deste Regulamento.

O presente Concurso observará o seguinte cronograma:

DATA	EVENTO
20 de maio de 2020	Abertura das Inscrições
30 de setembro de 2020	Encerramento das Inscrições
14 de outubro de 2020	Divulgação dos Trabalhos Finalistas
10 de novembro de 2020	Divulgação dos Trabalhos Vencedores
dezembro de 2020	Cerimônia de Premiação

 

2. DA PARTICIPAÇÃO

Serão aceitas inscrições no presente Concurso durante o período de 22 de abril de 2020 até 30 de setembro de 2020, devendo a pessoa participante indicar em qual categoria o seu Trabalho se enquadra: impresso; online; áudio ou vídeo (“Categoria(s)”), conforme descrição no item 4.

Serão elegíveis a participar do Concurso jornalistas com registro profissional ativo, maiores de dezoito anos de idade, de nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que estejam atuando de maneira contratada ou em atividade freelance na imprensa brasileira, em veículos de comunicação gerais ou especializados, e que atendam e preencham todas as demais condições e regras descritas neste Regulamento (denominados “Participante(s)”).

Para efetivar a sua participação no Concurso, a pessoa participante deverá preencher a Ficha de Inscrição disponível em https://pji.portaldosjornalistas.com.br, fornecendo seu nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, e relação de todas as pessoas participantes na obra (para trabalhos em equipe), além de realizar a submissão de um Trabalho Jornalístico original, do qual seja detentora dos direitos autorais incidentes (integral ou parcialmente),  o qual deve ter sido veiculado / publicado no período de 01 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, observadas as hipóteses abaixo:

A pessoa participante poderá informar, na Ficha de Inscrição, o link para acesso ao Trabalho Jornalístico;

A pessoa participante poderá enviar o Trabalho Jornalístico ao e-mail [email protected]; 

A pessoa participante deverá, nos casos em que o Trabalho Jornalístico possua tamanho superior a 10Mb (Megabytes), enviá-lo via transferência digital para o e-mail [email protected], ou física para a Jornalistas Editora Ltda., à Rua Diana, 914, Pompéia, São Paulo – SP – CEP 05019-000. 

As inscrições deverão ser feitas pela pessoa participante autora do Trabalho ou, na sua impossibilidade, por uma pessoa representante legal do veículo.

As inscrições de Trabalhos Jornalísticos criados em coautoria deverão ser feitas por uma das pessoas coautoras, mediante anuência dos demais, ou por uma pessoa representante legal do veículo.

Para inscrição no presente Concurso, serão aceitos Trabalhos Jornalísticos nos seguintes formatos, que se enquadrarão em uma das respectivas Categorias:

• Jornais e revistas: PDF da reportagem completa e da capa da edição (deve ficar nítida a data de publicação/veiculação do Trabalho Jornalístico);
• Vídeo: MP4 e/ou link para o(s) vídeo(s) na Ficha de Inscrição;
• Rádio: MP3 e/ou link para o(s) arquivo(s) na Ficha de Inscrição;
• Internet: link para site, para matéria específica em site ou para blog. Caso o Trabalho possua mais de um link para acesso, todos os links devem ser anexados como arquivos do Trabalho.

Nos casos em que o Trabalho Jornalístico consista em uma série jornalística, facultar-se-á a pessoa participante ou à equipe a realização da inscrição de toda a série como um único Trabalho, ou a divisão da mesma em, no máximo, 3 (três) Trabalhos Jornalísticos distintos, devendo haver uma inscrição para cada Trabalho.

Os Trabalhos Jornalísticos que não estejam assinados deverão ter a sua autoria atestada por meio de uma declaração do veículo de comunicação, assinada pela Direção ou Chefia de Reportagem. Esta declaração deverá ser enviada à Organização do Prêmio pelo e-mail [email protected]  até o dia 30 de setembro de 2020, data em que se encerram as inscrições.

Caso a pessoa participante tenha se desligado, por qualquer motivo, do veículo de comunicação em que o Trabalho Jornalístico inscrito tenha sido publicado ou veiculado, ou caso seja freelance, deverá enviar à Organização do Concurso uma declaração deste mesmo veículo, assinada por uma pessoa representante legal, autorizando a inscrição e a veiculação do Trabalho nos termos deste Regulamento.

Não haverá limitação para inscrição de Trabalhos Jornalísticos, sendo permitido que uma única pessoa participante envie quantos Trabalhos quiser, para quantas categorias desejar.

Não poderão participar do Concurso pessoas que trabalhem Organização do Concurso, tampouco de empresas do mesmo grupo econômico destas ou, ainda, das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização do presente Concurso.

 

3. DA APURAÇÃO

Os Trabalhos Jornalísticos inscritos no presente Concurso serão submetidos a duas etapas de seleção, por duas comissões distintas, que funcionarão da seguinte forma:

• Comissão de Seleção: Esta comissão indicará até 5 (cinco) trabalhos finalistas, para cada uma das quatro categorias e contará com 3 (três) pessoas no júri, sendo uma delas responsável pela coordenação e averiguação se os Trabalhos inscritos se enquadram nos requisitos do presente Regulamento. Caberá à coordenação definir o seu modus operandi, inclusive quanto à realização reuniões presenciais para a avaliação dos Trabalhos e a escolha dos Trabalhos finalistas em cada uma das Categorias;
• Comissão de Premiação: Contará com 5 (cinco) pessoas no júri, todas de reconhecida trajetória profissional e que não tenham vínculos com os Trabalhos Jornalísticos em julgamento.

As pessoas integrantes de ambas as Comissões terão a missão de analisar de maneira individual todos os trabalhos inscritos (Comissão de Seleção) ou finalistas (Comissão de Premiação), com base nos critérios e metodologias definidos pelo Regulamento, sendo que cada pessoa do júri deverá pontuar de 5 a 10 os seguintes tópicos de cada trabalho:

• Adequação ao objetivo proposto (linguagem inclusiva);
• Utilização de linguagem inclusiva, de acordo com o “Guia TODXS NÓS de linguagem inclusiva”;
• Originalidade e relevância da pauta;
• Utilização de dados e estatísticas;
• Diversidade e relevância de fontes, dados e estatísticas consultadas; 
• Apresentação gráfica ou audiovisual do material produzido.

As notas de cada tópico serão somadas e divididas por seis, obtendo assim a média ponderada dos jurados para aquele Trabalho. Ao final, todas as notas dos 5 (cinco) jurados serão somadas, obtendo assim a pontuação final de cada Trabalho.

Em caso de empate entre finalistas, o desempate será feito pela Comissão de Premiação, em nova consulta em que estarão apenas os trabalhos empatados. Permanecendo o empate, será declarado vencedor o trabalho que obtiver, entre os jurados, a maior nota no quesito “I” do item 3.2, seguindo-se, no caso de novo empate, os demais quesitos sucessivamente (II, III, IV e demais). Permanecendo o empate em todos os quesitos, os Trabalhos empatados serão declarados vencedores. 

Todas as decisões da Comissão de Seleção e da Comissão de Premiação acerca da administração deste Concurso, assim como pela seleção dos melhores Trabalhos, são soberanas, definitivas e irrecorríveis, não cabendo questionamentos ou impugnações por parte dos Participantes.

 

4. DA PREMIAÇÃO

O presente Concurso premiará 3 (três) Trabalhos Jornalísticos por categoria, sendo:

• Impresso: Concedido às três melhores reportagens publicadas em língua portuguesa, em revista ou jornal impresso instalados no Brasil;
• Online: Concedido às três melhores reportagens veiculadas em língua portuguesa em portais, blogs ou sites de notícias brasileiros. Os Trabalhos poderão conter recursos multimídia, como áudio, vídeo e imagens, porém sua narrativa principal deverá ser estruturada textualmente;
• Áudio: Concedido às três melhores reportagens em áudio veiculadas em língua portuguesa em emissoras de rádio – instaladas no Brasil – ou em podcasts;
• Vídeo: Concedido às três melhores reportagens em vídeo exibidas em língua portuguesa em emissoras de televisão – instaladas no Brasil – ou em plataformas de vídeo por streaming.

Os melhores Trabalhos Jornalísticos em cada categoria acima serão premiados da seguinte forma:

Troféu para cada Trabalho Jornalístico campeão em cada uma das quatro categorias; 

Certificados de 2º e 3º colocados para os trabalhos classificados em 2º e 3º lugares nas quatro categorias.

No caso de Trabalhos Jornalísticos elaborados em equipe, cada integrante da equipe receberá um troféu ou um certificado, a depender da respectiva colocação.

A premiação objeto do Concurso não poderá, sob hipótese alguma, ser convertida em dinheiro, por outro bem, serviço, tampouco transferida a quaisquer terceiros.

 

5. DA DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS FINALISTAS E VENCEDORES

Serão realizadas duas etapas de divulgação, sendo:

• Primeira etapa: Etapa na qual será feita a divulgação dos Trabalhos finalistas, após análise da Comissão de Seleção, observado o disposto no item 3 supra. O resultado será comunicado diretamente aos Participantes indicados, por meio de e-mail e contato telefônico, seguindo-se a divulgação para o mercado pelos canais próprios de divulgação. 
• Segunda etapa: Etapa na qual será feita a divulgação dos Trabalhos vencedores em cada Categoria, o após o julgamento pela Comissão de Premiação. O resultado será comunicado diretamente aos Participantes vencedores, os quais serão convidados para a cerimônia de premiação a ser realizada na cidade de São Paulo, no mês de dezembro, em horário, local e data a serem definidos oportunamente pela Organização do Concurso.

A Organização do Concurso custeará, quando necessário, viagem, hospedagem e alimentação de pessoas participantes vencedoras de outras cidades para participação na cerimônia de premiação. No caso de vitória em equipe, a Organização custeará a vinda apenas de uma pessoa indicada na Ficha de Inscrição ou, na impossibilidade de seu comparecimento, de outra pessoa integrante da equipe, de acordo com os critérios acima descritos.

 

6. DESCLASSIFICAÇÃO

A pessoa participante será excluído automaticamente do Concurso em caso de fraude comprovada, de emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, de violações de ordem ética e/ou infrações de qualquer natureza, bem como pelo descumprimento do presente Regulamento, a critério da Organização do Concurso.

Estarão automaticamente desclassificadas as inscrições que fujam do tema indicado, as que contenham palavras ou contextos ofensivos ou que incentivem a violência, o preconceito de qualquer espécie ou que utilizem palavrões ou ofensas a qualquer pessoa.

Estarão desclassificados, ainda, os Trabalhos cujo teor, comprovadamente, viole direitos de terceiros, sejam estes autorais, de imagem, voz e/ou de qualquer natureza.

Serão desclassificados os Trabalhos para os quais não haja autorização expressa da(s) pessoa(s) detentoras dos direitos autorais para a sua inscrição neste Concurso.

 

7. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Ao participar deste Concurso, nos termos deste Regulamento, as pessoas participantes concordam e autorizam a Organização, automaticamente, de forma inteiramente gratuita, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilizar unicamente para fins institucionais o conteúdo do Trabalho selecionado para participação no Concurso, estando certo que a utilização do referido conteúdo poderá se dar em toda e qualquer mídia existente ou que venha a ser criada.

A pessoa participante autoriza, ainda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a utilização, pela Organização, de seu nome e imagem para fins de divulgação do presente Concurso, em quaisquer mídias.

A pessoa participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do Trabalho inscrito neste Concurso, garantindo a sua titularidade e originalidade, incluindo, sem limitação, a responsabilidade por eventuais violações de direitos autorais de terceiros, bem como à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem de qualquer pessoa, eximindo a Organização de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

Este Concurso, assim como seu Regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pela Organização, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento, mediante prévia e ostensiva comunicação neste sentido.

Caso este Concurso não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior e/ou caso fortuito, o mesmo poderá ser reagendado em data a ser definida pela Organização, a seu exclusivo critério.

A Organização reserva-se o direito de tomar decisões em relação a situações extremas, dúvidas, exceções, divergências ou situações não previstas neste Regulamento, mediante validação das Comissões previstas neste Regulamento. 

Coleta de Informações e Proteção de Dados: AS PESSOAS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DO PRÓPRIO CONCURSO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEIS, SEM NENHUM ÔNUS PARA A ORGANIZAÇÃO.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas

Divulgação da imagem dos participantes: As pessoas participantes, contempladas ou não, autorizam as Organizações a captarem e utilizarem, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de término do Concurso, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a, convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora, da Aderente e parceiros), disquetes, CD-Rom, DVD, Blu-Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais das Organizações, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir.

Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, a pessoa participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelas Organizações, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que as Organizações não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, reconhece que as Organizações ficarão integralmente isentas de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que as Organizações não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo do Concurso tornarem-se virais ou memes*.

*A expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem e vídeo relacionados ao humor que se espalha via Internet.

Este Regulamento estará disponível no hotsite do concurso, hospedado no Portal dos Jornalistas, por meio do link https://pji.portaldosjornalistas.com.br, sendo que a participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que a pessoa participante não tem qualquer impedimento para aderir a este Concurso. Ainda, o link para acesso a este Regulamento será disponibilizado em todos os posts de chamamento da Concurso.

Este Concurso não está sujeito à prévia autorização ou a quaisquer dos termos da Lei nº 5.768/71.

As dúvidas de pessoas interessadas ou participantes sobre o Concurso poderão ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] e/ou do telefone 11-3861-5280.